Projeto proíbe que demitidos na pandemia fiquem com nome sujo
Texto também pede que empresas suspendam negativação de quem perdeu o emprego e já estava na lista de restrição de crédito
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Mais de 40 deputados federais da bancada do PT na Câmara apresentaram um projeto de lei que proíbe que pessoas demitidas durante a pandemia de coronavírus fiquem com o nome sujo nos sistemas de cadastro de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
A proposta (PL 4.633/20) também determina que as empresas retirem, em até 15 dias, os nomes de quem perdeu o emprego na pandemia e que já está negativado. Essas regras passariam a valer a partir da aprovação do projeto de lei, ainda sem previsão para ser votado pela Câmara.
O texto é assinado por 42 deputados do PT, tais como Gleisi Hoffmann, Rui Falcão, Patrus Ananias e José Guimarães. Na proposta, os parlamentares sustentam que a pandemia impactou as famílias financeiramente, reduzindo a renda e aumentando o desemprego.
Para eles, a crise econômica, aliada com a falta de emprego, faz o trabalhador optar pela compra de bens para sua subsistência em vez de honrar o pagamento de contas atrasadas. Por isso, muitos brasileiros acabam ficando com o nome sujo.
"Diante destas constatações, propomos neste projeto que, excepcionalmente durante a pandemia, os trabalhadores demitidos não sejam inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, de forma a que eles e suas famílias possam enfrentar o período de desemprego de maneira menos traumática e a evitar que esse período se prolongue desnecessariamente em razão de dificuldades evitáveis na busca de um novo emprego", diz o texto.
A proposta aponta ainda que a negativação dessas pessoas prejudica as que estejam à procura de um novo emprego.
Os deputados enfatizam na defesa do projeto que essa proposta é temporária e duraria somente durante o período de pandemia.
A proposta (PL 4.633/20) também determina que as empresas retirem, em até 15 dias, os nomes de quem perdeu o emprego na pandemia e que já está negativado. Essas regras passariam a valer a partir da aprovação do projeto de lei, ainda sem previsão para ser votado pela Câmara.
O texto é assinado por 42 deputados do PT, tais como Gleisi Hoffmann, Rui Falcão, Patrus Ananias e José Guimarães. Na proposta, os parlamentares sustentam que a pandemia impactou as famílias financeiramente, reduzindo a renda e aumentando o desemprego.
Para eles, a crise econômica, aliada com a falta de emprego, faz o trabalhador optar pela compra de bens para sua subsistência em vez de honrar o pagamento de contas atrasadas. Por isso, muitos brasileiros acabam ficando com o nome sujo.
"Diante destas constatações, propomos neste projeto que, excepcionalmente durante a pandemia, os trabalhadores demitidos não sejam inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, de forma a que eles e suas famílias possam enfrentar o período de desemprego de maneira menos traumática e a evitar que esse período se prolongue desnecessariamente em razão de dificuldades evitáveis na busca de um novo emprego", diz o texto.
A proposta aponta ainda que a negativação dessas pessoas prejudica as que estejam à procura de um novo emprego.
Os deputados enfatizam na defesa do projeto que essa proposta é temporária e duraria somente durante o período de pandemia.
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