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TJ-SP cassa decisão sobre internação compulsória de usuários de drogas

A decisão atende a um recurso do Ministério Público e da Defensoria e estende a discussão em torno do tema.

TJ-SP cassa decisão sobre internação compulsória de usuários de drogas

SBT News

29/05/2017 às 10h56 • Atualizado 29/10/2023 às 00h40

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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou neste domingo (28) a liminar que permitia à Prefeitura de São Paulo levar usuários de drogas a força para avaliação por equipes multidisciplinares, visando a internação compulsória dessas pessoas. A liminar também derruba o segredo de justiça que poderia existir sobre os processos de internação.

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