Estudo afirma que 90% das prisões na cracolândia em 2022 foram ilegais

Um estudo da Defensoria Pública de São Paulo diz que 90% das prisões feitas no ano passado, durante uma operação na cracolândia, foram ilegais. Segundo o relatório, vários direitos básicos dos cidadãos foram violados.

O documento faz uma análise da 6ª fase da Operação Caronte, entre setembro e novembro do ano passado, quando houve 641 detenções, sendo 99,5% relacionadas ao uso de drogas. 90% dos casos acabaram arquivados. 86,7% não tinha endereço fixo, e mais de 60% dos presos eram negros.

O estudo aponta para a violação de vários direitos, como ordem de nudez forçada, privação de liberdade na carceragem e medicalização compulsória.

"Utilizar a delegacia como porta de entrada pro serviço de saúde e assistência social é uma maneira equivocada de atender as demandas que a gente enxerga nesse território. A maneira como a policia deve atuar é seguindo todos os procedimentos operacionais padrão e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, sejam usuários ou não de entorpecentes", afirma a defensora pública Surraily Youssef.

No início da semana, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, criticou a soltura de presos da cracolândia. Ele se referia à última operação feita na região.

"Uma operação que leva meses para ser deflagrada, com uso de tecnologia, de investigação. Saldo extremamente positivo, 18 indivíduos presos, 6 deles já receberam o benefício de responder em liberdade. Da nossa parte é trabalhar, não entrar no mérito da decisão do Poder Judiciário", afirmou o secretário.

Para a Defensoria Pública de São Paulo, a política de repressão adotada há pelo menos 10 anos na região desumaniza os usuários de droga, não protege a dignidade humana e também não resolve o problema da cracolândia. Segundo os defensores, é preciso investir em assistência social, saúde, educação e moradia.

"Muitas vezes os conflitos na sociedade não vão ser solucionados a partir da punição, ou da intervenção policial, mas sim de uma atuação conjunta em que a gente possa articular efetivamente as políticas públicas de saúde, assistência social, educação e trabalho, pra que de algum modo, todas as demandas que o senhor me traz sejam encaminhas pelo poder publico municipal e estadual", diz a defensora pública Surraily Youssef.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública pra saber o posicionamento sobre o estudo da Defensoria Pública, mas, até o momento, não tivemos retorno.