Prazo para prestação de contas de campanha está encerrando. Entenda

As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno da eleição, precisam ser entregues, fisicamente, à Justiça Eleitoral até o dia 1º de novembro.

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Todo candidato, eleito ou não, precisa comprovar que fez bom uso dos recursos recebidos via doação de simpatizantes e por meio do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

As prestações de contas de candidatos, seus vices e partidos políticos vem sendo feita via internet desde o início do período eleitoral, mas agora é necessário apresentar também os comprovantes em mídia física (normalmente um pen drive) diretamente no TRE ou nas zonas eleitorais competentes.

Somente no Rio Grande do Sul, são esperadas 1.399 prestações de candidatos, mas o volume de processos entregues está abaixo do esperado.

"Até a tarde de sexta-feira, apenas 490 candidatos entregaram, o que é um quantitativo muito pequeno. Estamos pedindo que eles antecipem essa entrega porque pode ocorrer um acúmulo desnecessário nos setores de recebimento, se todos deixarem para o dia 1º", alerta Cristiano Santiago de Aguiar, Coordenador de Auditoria de Contas Partidárias e Eleitorais.

As prestações de contas devem apontar, entre outras informações, a origem dos recursos empregados, além de  discriminar e comprovar como foram usados. Entre os documentos comprobatórios estão extratos bancários, comprovantes de transferências, contratos, notas fiscais e recibos.

Se forem comprovadas irregularidades que impossibilitem a aprovação, as contas poderão ser aprovadas parcialmente ou ainda serem rejeitadas. Nesse caso, sanções como a suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário ou a devolução de dinheiro ao Erário poderão ser aplicadas. 

No TRE-RS uma equipe de 55 pessoas tem se preparado para analisar cada uma das prestações recebidas. 

"Temos uma estratégia de como vamos fazer esse trabalho, modelos que vamos usar para termos um padrão na análise. Isso evita que os candidatos sejam analisados de forma diferente já que a equipe e o volume de trabalho são grandes", explica Aguiar.

Os candidatos que concorreram no segundo turno, por sua vez, devem apresentar o relatório completo de suas contas 20 dias depois das eleições. A diplomação dos eleitos depende da apresentação e do julgamento das contas pela Justiça Eleitoral.

Por questões de segurança, haverá interrupção na transmissão de dados via sistema digital nos dias 29 e 30 de outubro. 

No RS, a entrega das mídias físicas será feita de 28 de outubro a 1º de novembro, na Central de Atendimento ao Eleitor (rua Siqueira Campos, 805, Porto Alegre) das 12 às 19 horas. Nos demais dias, o atendimento será nos locais e nos horários de cada unidade judiciária.

Todas as informações sobre as receitas e despesas das candidaturas e partidos podem ser acessadas por qualquer eleitor em https://divulgacandcontas.tse.jus.br/.

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SBT News De Fato

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