EXPLICA: Empresas não podem orientar votos de funcionários e fornecedores

Atualmente, 139 empresas são investigadas por coação eleitoral no Brasil. No Rio Grande do Sul, 26 companhias estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) por prática eleitoral ilegal.

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Se você alguma vez recebeu carta, e-mail, recado no celular condicionando seu futuro ou futuro da empresa onde trabalha ao cenário político, ou ainda ganhou um santinho, ou adesivo de candidato dentro do seu ambiente de trabalho, saiba que você foi vítima de uma tentativa de coação eleitoral. 

Nos últimos dias, vieram à tona denúncias de trabalhadores contra empresas suspeitas de tentar orientar funcionários e até mesmo seus fornecedores a votarem em determinado candidato.

A situação em 2022 é tão grave que foi criado um gabinete de crise para atuar nesses casos dentro do MPT e na Defensoria Pública da União funcionando como um observatório nacional.

Um dos casos na mira desses especialistas ocorreu no norte gaúcho. No dia 3 de outubro, a direção de uma indústria enviou um comunicado a fornecedores dizendo que a empresa "deverá reduzir a base orçamentária para o próximo ano em 30%, caso o resultado do primeiro turno se mantenha no segundo". 

A empresa é reincidente. Em 2018, a companhia já havia sido denunciada pelo MPT do Rio Grande do Sul por prática de assédio eleitoral. 

Na 6ª feira, 7 de outubro, o MPT-RS ajuizou ação civil pública para assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, preservando o direito de exercício da cidadania. E pediu, ainda, a condenação da indústria a pagamento de danos morais individuais para cada trabalhador e dez milhões de reais por danos morais coletivos. 

"Local de trabalho não é local de campanha política ou de qualquer tipo de atividade eleitoral. A empresa não pode praticar qualquer tipo de conduta para levar os trabalhadores a determinada postura eleitoral", explica Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do  MPT-RS.

O procurador esclarece ainda que essa ocorrência é grave porque existe um desequilíbrio econômico nessa relação: "o trabalhador está lá porque precisa do seu salário para subsistir, então ele não pode ter pressão que vincule sua subsistência a determinada postura política, ele tem direito de exercer seu voto livremente."

"Entendemos que a gravidade é não só em relação ao trabalhador que se sente com medo de perder o emprego, mas também em relação aos fornecedores que muitas vezes são pequenos empresários que dependem economicamente das grandes empresas e se sentem amedrontados, assustados. Não podemos permitir que esse tipo de situação influencie no resultado da eleição", reforça o defensor público federal Daniel Cogoy que também atua na verificação deste tipo de denúncia.

 

Como fazer a denúncia?

Todo empregado ou fornecedor que se sentir pressionado ou ter sua liberdade de escolha restringida, pode procurar o Ministério Público do Trabalho no site https://mpt.mp.br/ ou a Defensoria Pública da União pelo e-mail observaeleicoes2022@dpu.def.br.

"Basta o depoimento do trabalhador, mas recomendamos que sempre que tiver elementos como e-mail, anúncio ou carta aberta que comprovem o que ele está falando, é melhor", recomenda o procurador Pego.

SBT BRASIL: Empresários são investigados por orientar votos de funcionários

 

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SBT News De Fato

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>> Mônica Rossi é jornalista do SBT RS e SBT News 

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