EXPLICA: O que faz um deputado federal?
Saiba qual a função e as atribuições de um deputado federal
O deputado federal é um cargo político que atua no poder legislativo. É eleito pela população através de um sistema de votação para um mandato de quatro anos e não existe limite de vezes que podem ser reeleitos.
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Os deputados têm como uma de suas principais funções legislar a nível federal e fiscalizar o poder executivo -- ou seja, o Presidente da República e a sua gestão.
Por isso, quando solicitado, os órgãos do governo e os ministros, são obrigados a prestar explicações. Além disso, o deputado federal tem como papel representar a população na Câmara de Deputados.
Cabe aos deputados federais propor, discutir, aprovar ou barrar leis, como o Orçamento da União, lei que apresenta todas as receitas e despesas do governo federal.
Os projetos de leis que têm origem no poder executivo são enviados para serem avaliados primeiramente pela Câmara de deputados e depois são direcionados para o Senado.
Segundo o cientista político do estado e professor da Universidade Federal de Alagoas, Ranulfo Paranhos, os deputados federais também legislam sobre medidas provisórias e podem, inclusive, instaurar processos de impeachment para presidente ou vice-presidente da república.
"A Câmara dos Deputados também pode instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em casos de suspeitas ou denúncias de irregularidades. Essas CPIs podem ser exclusivas da câmara ou mistas, em parceria com o Senado", informa Paranhos.
Ainda de acordo com o cientista político, diferente do deputado estadual, que atua no âmbito do nível estadual, o deputado federal deve exercer o cargo pensando em legislação e fiscalização a nível federal, para todo o país.
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