O que configura crime eleitoral?

Um dos crimes mais cometidos neste período é a compra de votos

Alexandre Ferreira

30/09/2022 às 14h00 • Atualizado 31/10/2023 às 01h22

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São considerados crimes eleitorais as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral como a lisura, a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto.

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Algumas leis eleitorais como a lei das eleições e o código eleitoral estabelecem uma série de normas que são tipificadas como crime, prevendo também punições para essas ações.

Segundo o cientista político da Universidade Federal de Mato Grosso, João Edisom, o combate aos crimes eleitorais é uma responsabilidade da justiça eleitoral. Um dos crimes que mais são cometidos é a compra de votos, que é a promessa ou a entrega de bens, quer seja em dinheiro, materiais de construção, doações e até cestas básicas com o objetivo de obter o voto do eleitor.

"Culturalmente nós não conseguimos sair disso, porque o próprio eleitor é extremamente conivente com a compra de voto, vendo benefícios nesse dado momento. Nós temos uma evolução, conseguimos sair desse "curral eleitoral", onde os eleitores eram coagidos pelo voto de papel, graças a chegada da urna eletrônica", completa o cientista.

As fake news também entram para a lista do que se configura crime eleitoral. Tomando maiores proporções durante as eleições, é importante lembrar que elas ganham uma enorme velocidade de compartilhamento nesse período e o combate delas deve ser um compromisso de todos os cidadãos, principalmente dos candidatos à eleição.

Ainda segundo João Edisom, antigamente a desinformação também existia, mas não tinha uma ferramenta que desse a ela velocidade de se propagar. Hoje em dia, elas são criadas numa velocidade maior, mas em contrapartida são desmentidas na mesma velocidade graças ao jornalismo de checagem de fatos.

Uma dica importante do cientista político é tomar muito cuidado ao repassar tudo o que chega, principalmente material eletrônico que a pessoa pode não saber o que está recebendo e nem muito menos o que está repassando. Uma coisa é ligar para um amigo e pedir voto para o seu candidato porque ele é um bom político, outra coisa é oferecer algum benefício em cima disso.

A população precisa aprender a identificar o que é crime eleitoral para que possa denunciar e contribuir com a justiça. Fazendo isso, estará servindo a democracia.

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>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
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