MG: mais de 600 cidades são obrigadas a fechar serviços não essenciais
Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça e afeta os municípios que não fazem parte do programa Minas Consciente
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quinta-feira (9) que 679 cidades mineiras mantenham aberto somente o comércio essencial. Os municípios não faziam parte do programa Minas Consciente e por isso não seguiam as regras da quarentena determinadas pelo governo em meio à pandemia da Covid-19.
A decisão da desembargadora Márcia Milanez instituiu que as prefeituras passem a seguir as restrições impostas pelo estado. Muitos locais não haviam aderido ao protocole e reabriram todas as categorias de serviços.
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"As medidas de flexibilização e de autorização para a prestação de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município polo, onde via de regra estão concentrados os recursos de alta complexidade, e, de forma geral, produz consequências em toda a região de saúde", diz trecho da ação de constitucionalidade.
De acordo com o chefe do Ministério Público (MP), Antônio Sérgio Tonet, deve haver uma padronização na quarentena em todo o estado para melhor funcionamento.
A decisão da desembargadora Márcia Milanez instituiu que as prefeituras passem a seguir as restrições impostas pelo estado. Muitos locais não haviam aderido ao protocole e reabriram todas as categorias de serviços.
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De acordo com o chefe do Ministério Público (MP), Antônio Sérgio Tonet, deve haver uma padronização na quarentena em todo o estado para melhor funcionamento.
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