Bolsonaro aprova lei que torna obrigatório uso de máscara no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que obriga o uso de máscara no país, mas com vetos. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).

Bolsonaro barrou o uso da proteção em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, indústrias e órgãos públicos. De acordo com ele, a obrigação de máscaras nesses espaços `incorre em possível violação de domicílio`.

Outro trecho excluído pelo presidente foi o que obrigava o poder público fornecer a proteção para a população de baixa renda, assim como estabelecimentos, que deviam disponibilizar máscaras para os seus funcionários.

A medida não obriga o uso para crianças menores de três anos e pessoas com deficiências que impeçam o uso correto da proteção.

De acordo com a lei, cada estado deve definir o valor da multa a ser aplicada a quem não cumprir a lei.