Campanha do Governo que pede fim do isolamento está suspensa pela Justiça
Determinação partiu da juíza Laura Bastos de Carvalho, que determinou o pagamento de multa em caso descumprimento
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a campanha publicitária "O Brasil não pode parar" não seja mais veiculada nos meios de comunicação. A decisão, em caráter liminar, foi concedida na sexta-feira (26) pela juíza Laura Bastos de Carvalho, após um pedido do Ministério Público Federal.
Na visão da magistrada, a campanha do Governo Federal pelo fim da quarentena põe em risco do direito constitucional à saúde da população. Em seu despacho, Laura Bastos de Carvalho pediu que "a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha `O Brasil não pode parar`, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública."
Caso venha a descumprir a determinação judicial, uma multa no valor de R$ 100 mil deve ser aplicada. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido o fim do isolamento social, alegando que o impacto econômico provocado pela paralisação do país seria mais prejudicial do que o próprio coronavírus. Bolsonaro pede que apenas quem se enquadra no chamado grupo de risco permaneça em quarentena. O posicionamento do mandatário brasileiro é oposto ao adotado por governadores como João Doria (PSDB-SP), que tem sido duro em suas declarações.
"O Brasil precisa discutir quem será o fiador das mortes no Brasil", disparou o chefe do executivo paulista, durante a vistoria realizada na sexta-feira (26), no hospital de campanha que está sendo montado no Estádio do Pacaembu.
Para a juíza Laura Bastos de Carvalho, a falta de embasamento poderia fazer o sistema de saúde entrar em colapso. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população", finalizou.
Na visão da magistrada, a campanha do Governo Federal pelo fim da quarentena põe em risco do direito constitucional à saúde da população. Em seu despacho, Laura Bastos de Carvalho pediu que "a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha `O Brasil não pode parar`, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública."
Caso venha a descumprir a determinação judicial, uma multa no valor de R$ 100 mil deve ser aplicada. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido o fim do isolamento social, alegando que o impacto econômico provocado pela paralisação do país seria mais prejudicial do que o próprio coronavírus. Bolsonaro pede que apenas quem se enquadra no chamado grupo de risco permaneça em quarentena. O posicionamento do mandatário brasileiro é oposto ao adotado por governadores como João Doria (PSDB-SP), que tem sido duro em suas declarações.
"O Brasil precisa discutir quem será o fiador das mortes no Brasil", disparou o chefe do executivo paulista, durante a vistoria realizada na sexta-feira (26), no hospital de campanha que está sendo montado no Estádio do Pacaembu.
Para a juíza Laura Bastos de Carvalho, a falta de embasamento poderia fazer o sistema de saúde entrar em colapso. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população", finalizou.
Jair Bolsonaro defende que apenas o "grupo de risco" siga em isolamento - Crédito: Reprodução
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