Projeto prevê fim de multa para transporte de criança sem cadeirinha

O projeto de lei enviado a Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro prevê mudanças nas punições para quem infrigir as leis de trânsito. Uma delas é o fim da multa para quem transportar crianças sem a cadeirinha. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de mortes de crianças tem diminuído desde que a regra de uso do item de segurança entrou em vigor, em 2008. Até 2017, a redução foi de 10,94%.

No entanto, o especialista em engenharia de transportes José Eugênio Leal explica que, com alguns ajustes, a proposta pode ser positiva. "O Congresso pode melhorar diversos aspectos, inclusive esse. Tudo bem advertência na primeira vez, mas talvez na segunda vez já chegue uma multa", apontou.

Ao todo, o projeto do Governo Federal traz treze modificações nas regras do atual Código de Trânsito Brasileiro. Além do final da multa para o transporte de crianças fora da cadeirinha, outras propostas também serão analisadas pelo Congresso.

Se o projeto for aprovado, os motoristas profissionais - como caminhoneiros -, não terão mais que passar por exames toxicológicos. 

O texto propõe ainda que a renovação da carteira seja feita a cada dez anos e não mais a cada cinco. 

O Governo ainda sugere que os motoristas também só tenham a carteira de habilitação suspensa com quarenta pontos em doze meses.