Câmara aprova mudança do COAF para o Ministério da Economia
A medida provisória que propõe a Reforma Administrativa ainda será votada pelo Senado na semana que vem
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (23) a votação da medida provisória da Reforma Administrativa e aprovou a mudança do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Fiscais, que combate a lavagem de dinheiro, do Ministério da Justiça para o da Economia.
Para destravar de vez a votação da medida que reorganiza o Governo, os deputados fizeram um acordo, e retiraram do texto o trecho que limitava o poder de atuação dos auditores da Receita Federal. A decisão no Plenário foi simbólica, isto é, sem os nomes dos parlamentares.
Com o veredito, a redução do número de Ministérios, de vinte e nove para vinte e dois, foi mantida.
Permanceu também a fusão dos antigos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os deputados também decidiram devolver a FUNAI para o Ministério da Justiça e devolver à Fundação a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas - que havia sido repassada ao Ministério da Agricultura pelo presidente Jair Bolsonaro, logo no início de seu mandato.
A recriação dos Ministérios do Trabalho e da Cultura, por sua vez, foi rejeitada pelos parlamentares.
Os deputados ainda aprovaram tirar das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o COAF. De acordo com o texto aprovado, o órgão responsável por combater fraudes financeiras e lavagem de dinheiro volta para a área da Economia, com Paulo Guedes.
O temor é que a mudança prejudique o combate aos casos de corrupção no país. Por isso, Moro lamentou a decisão.
"Embora eu não tenha gostado, evidentemente, da decisão, nós respeitamos a decisão do Parlamento", disse o ministro.
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do Governo no Congresso, discorda que a decisão possa atrapalhar investigações desta natureza.
"Está perdido? Está perdido o combate a esse tipo de corrupção porque está no Ministério da Economia, com Paulo Guedes? Pelo amor de Deus, isso é uma brincadeira!", afirmou a deputada.
O líder do PSL no Senado, no entanto, quer reverter a mudança. "Vamos apresentar um destaque e colher as assinaturas individualmente, para que a gente possa chegar com a força e fazer voltar o texto com o COAF permanecendo com o ministro [Sérgio Moro]".
Mas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembra que, se a medida não passar pelos senadores, até semana que vem, todo o texto perde o efeito, e que as mudanças no COAF podem dificultar ainda mais no cumprimento do prazo.
"Qualquer alteração que for construída pode acabar comprometendo o prazo de apresentação e de validade dessa medida provisória", ressaltou Alcolumbre.
