Terracap retoma área pública no Setor Noroeste de Brasília

A Terracap iniciou, nesta terça-feira (15), uma operação de desocupação de área pública no Setor Noroeste. A ação foi apoiada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que foi chamada ao local para mediar as negociações e manter a ordem.

Durante a tentativa de negociação com os policiais, houve resistência das lideranças indígenas, que se negaram a sair do local. Eles continuaram as manifestações nas proximidades de um barraco não residencial que deveria ser demolido. "Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram", informou a Assessoria da PM.

O Batalhão de Choque e da Cavalaria da PMDF dispersaram os manifestantes com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis. Não houve registro de feridos.

Desocupação

A medida de desocupação segue decisões judiciais favoráveis à Terracap, que autorizou providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade às obras de infraestrutura do Setor.

“Nosso compromisso é dar cumprimento estrito à determinação judicial, assegurando a proteção do patrimônio público além de, ao mesmo tempo, garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas nos termos reconhecidos pela Justiça”, afirmou o diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis Bontempo.

Decisão Judicial

A ação tem respaldo na decisão da desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada determinou a proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área, além de garantir que prossigam as obras de infraestrutura locais.