Tarifa Social: governo de SP amplia acesso a descontos na conta de água e esgoto

O governo de São Paulo lança nesta terça-feira (20) o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem nas áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A proposta será colocada em consulta pública.

O programa amplia o número de beneficiários da tarifa Social I e cria uma nova faixa de desconto, a Social II, para famílias que vivem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização.

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A expectativa do governo estadual é de que a medida ajude a população de baixa renda e impulsione a universalização do saneamento. Cerca de 1 milhão de pessoas, de 300 mil famílias, podem ser beneficiadas.

Atualmente, o contrato de concessão da Sabesp já prevê duas tarifas para a população de baixa renda:

• Vulnerável - garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo

• Social - 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico, desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos e pessoas que moram em habitações sociais.

Com a implementação do Tarifa Social Paulista, a categoria Social passa a se chamar Social I, e será ampliada com a inclusão de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais, e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Usuários que participavam de programas comerciais da Sabesp que conferiam descontos temporários seguirão recebendo o desconto por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico.

O programa cria ainda a categoria Social II, para famílias que residem em núcleo urbano informal passível de regularização ou a ser contemplado por intervenção da Sabesp. Os beneficiários terão 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.

SuperAção SP

Além do Tarifa Social Paulista, o governador Tarcísio de Freitas lança o SuperAção SP, programa que vai integrar políticas públicas estaduais de todas as áreas, com o objetivo de combater a pobreza no estado.