Suspeito no caso Marielle, Domingos Brazão está proibido de receber R$ 581 mil do TCE
2ª Vara de Fazenda Pública atendeu pedido do deputado federal Tarcísio Motta ao suspender o pagamento ao suspeito
Raíza Chaves
A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro de R$ 581 mil, referente ao período de férias que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão não tirou, de 2017 a 2022.
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Apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, durante o período citado Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
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Além de Domingos, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão, também é acusado do mando dos assassinatos. Ambos estão presos em penitenciárias federais fora do Estado do Rio de Janeiro.
Ação Judicial
O deputado federal Tarcísio Motta (Psol) entrou com uma ação popular pedindo a anulação do ato do TCE-RJ, que havia concedido R$ 581 mil como valor das férias acumuladas.
A decisão da Justiça foi por liminar, uma vez que o pagamento seria efetuado a qualquer momento pelo TCE. Por isso, a juíza Georgia Vasconcelos, em sua decisão proferida nesta segunda-feira, determinou que o tribunal fosse intimado com urgência, "sob pena de responsabilização criminal".
