STJ mantém prisão de vereador suspeito de tráfico de drogas em Minas Gerais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou liberdade ao vereador Daniel Belmiro (Avante), do município de Ibirité (MG). O político está preso desde dezembro de 2023, suspeito de integrar organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, entre outros crimes.

Almeida seria um dos responsáveis pela lavagem do dinheiro obtido pela organização. De acordo com as investigações, ele ocultava a renda e o patrimônio dos envolvidos por meio de negócios de fachada, transações comerciais de veículos e operações bancárias. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o grupo tem atuação interestadual, com ramificações na região metropolitana de Belo Horizonte e em estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul.

A organização é suspeita de praticar os seguintes crimes:

• tráfico de drogas;
• lavagem de bens e valores;

• falsificações de documentos públicos e particulares;

• porte e posse de armas de fogo e munições de uso restrito ou proibido;

• tráfico de armas.

Prisão preventiva

Após a prisão preventiva de Almeida ser decretada, em 19 de dezembro, a defesa entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com pedido liminar para revogar a prisão. O pedido foi negado.

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A defesa entrou com um segundo pedido de habeas corpus, desta vez no STJ. Alegou, entre outros argumentos, que o TJMG se omitiu em analisar as questões apontadas. E apontou excesso de prazo na formação de culpa.

Violação a jurisprudência do STF

O ministro Og Fernandes analisou o pedido no exercício da presidência do STJ, cargo que ocupa durante o recesso do tribunal. Fernandes explicou que o STJ não poderia acolher o pedido pois representaria violação à Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que veda a análise por instâncias superiores quando o mérito do habeas corpus ainda não foi analisado na instância de origem.

Defesa do vereador

O SBT News conversou com o advogado Glauber Paiva, que defende o vereador. Ele informou que aguardará o julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJMG.

Posição da Câmara

A reportagem entrou em contato também com a Câmara Municipal de Ibirité, e aguarda retorno para saber qual o posicionamento oficial da casa sobre o parlamente e se há algum procedimento disciplinar em andamento contra o vereador.