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STJ dá 90 dias para Buzzi desocupar apartamento funcional

Superior Tribunal de Justiça também determinou devolução de equipamentos à corte e revisão de acessos e credenciais do ministro acusado de assédio sexual

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Por SBT News e José Matheus Santos
Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça | Divulgação/Rafael Luz/STJ

Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça | Divulgação/Rafael Luz/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, desocupe em até 90 dias o apartamento funcional que utiliza em Brasília.

A contagem do prazo começa a valer a partir da publicação do ato declaratório que publiciza o término da permissão ao uso do imóvel. A decisão também abrange a devolução de equipamentos e outros bens do tribunal e a suspensão ou adequação de acessos, credenciais e serviços institucionais à atual situação do ministro.

A determinação de Salomão ocorreu no âmbito da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo aplicada a Buzzi em processo administrativo disciplinar.

Veja determinações de Salomão contra Buzzi:

  • Desocupação e restituição ao STJ do imóvel funcional localizado na SQS 309, na Asa Sul, região central de Brasília, no prazo de 90 dias, a partir "da publicação do ato declaratório do término da referida permissão". Chaves deverão ser entregues à Secretaria de Administração para vistoria. A decisão também fala em "conferência do mobiliado que seja de propriedade do Senado Federal".
  • Devolução de equipamentos, materiais e "demais bens patrimoniais que se encontrem sob a responsabilidade" do ministro. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e à Secretaria de Administração do STJ "adotar as medidas necessárias à sua conferência e regularização da respectiva carga patrimonial";
  • "Cessação ou adequação dos acessos, credenciais, recursos e serviços institucionais vinculados ao exercício do cargo, naquilo que decorrer da nova situação funcional do magistrado, preservados os acessos e informações que, por determinação legal ou administrativa, devam ser mantidos", disse o STJ.

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