Sites e aplicativos de apostas saem do ar no Brasil

Sites e aplicativos de plataformas de apostas online ficam indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A ação faz parte da Medida Provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets, no fim de setembro.

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Agora, as empresas terão dois dias para informar aos bancos e ao Ministério da Fazenda os valores a serem devolvidos aos apostadores, além de garantir os recursos para as restituições. Depois, as instituições de pagamento terão até sete dias para efetuar as transferências.

Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores. Até a tarde de segunda-feira (5), o saldo mantido nas plataformas era de R$ 1,33 bilhão.

Veja o cronograma completo:

• 5 de outubro: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

Proibição

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.

Ao justificar a medida, o governo disse que a experiência acumulada desde o início do mercado regulado mostrou que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde e a estabilidade financeira das famílias.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por exemplo, estimam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.

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Ao citar o montante gasto com as bets, o governo associou a atividade a impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Mencionou, ainda, riscos relacionados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.

Reação

A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classifica a decisão como eleitoreira e juridicamente ilegal e recomendou a seus operadores a não implementá-las. Segundo a entidade, a proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.

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“Compartilhamos a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático, e quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado. Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, disse.