Santa Catarina proíbe consumo de cigarro em parques
Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a proibição de consumo de cigarro e derivados de tabaco nos parques do estado. A aprovação acontece após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Saúde; Turismo e Meio Ambiente.
Segundo o deputado Jair Miotto (União), autor do projeto, a lei pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais.
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Divulgação
De acordo com o projeto, a divulgação deve se dar por meio de site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador dos parques, por meio de placas.
Política de Educação Financeira
Também foi aprovado o Projeto de Lei 149/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Política de Educação Financeira em Santa Catarina.
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De acordo com Minotto, a educação financeira é um assunto de extrema importância na sociedade atual. “Apesar de tão necessário, muitas pessoas não têm conhecimento para gerenciar suas finanças de forma eficiente, o que pode levar a consequências negativas, como o superendividamento, que afeta muitas pessoas em todo o mundo.”
Com o projeto de lei aprovado, a intenção é criar um conjunto de ações integradas que visam à promoção da educação financeira, ao planejamento financeiro, à gestão de dívidas e investimentos, bem como à prevenção ao superendividamento e à proteção ao consumidor.
