RJ publica lei para exigir que médicos prescrevam receitas com letras legíveis

O Rio de Janeiro publicou, no último domingo (10), uma lei que exige que funcionários da saúde prescrevam receitas médicas com letra "clara e legível". A iniciativa abrange hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios, que deverão exibir cartazes nas unidades reforçando a legibilidade do documento – obrigatória desde 1973.

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"O cartaz deve informar que as receitas devem ser escritas em linguagem clara e legível, identificar se o medicamento é para uso interno ou externo, fornecer a identificação profissional do prescritor e informações do paciente, além de respeitar a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais", explicou o governo carioca.

Segundo a gestão, a medida tem como objetivo eliminar as dificuldades associadas à leitura das notas manuscritas. Com isso, espera-se que a qualidade da prestação de cuidados de saúde melhore, facilitando o processo de dispensação de medicamentos e garantindo que os pacientes recebam o tratamento adequado que foi prescrito.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) disse apoiar a medida, uma vez que muitos pacientes e até farmacêuticos enfrentam dificuldades para decifrar as receitas.

"Receitas mal escritas podem acarretar no uso equivocado do medicamento ou em uma dosagem inadequada, apresentando um considerável risco para a saúde e até mesmo para a vida do paciente. Além disso, a similaridade entre os nomes de alguns medicamentos pode levar o indivíduo ao erro se não estiverem claros", disse o CFF.