RJ publica decreto com regras para transição de governo
Comissão vai reunir informações da atual gestão, enquanto secretarias terão até 30 de outubro para apresentar relatórios ao novo governo
Palácio Guanabara - Reprodução: Agência Brasil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que estabelece as regras para o processo de transição governamental. Assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, o texto regulamenta a transferência de informações para a futura gestão e estabelece medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de comando no Palácio Guanabara.
🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.
O processo tem início com a publicação do decreto e seguirá até a posse do novo governador. Para conduzir os trabalhos, foi criada a Comissão de Transição Governamental, que será presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverTambém fazem parte da comissão os secretários Rafael Abreu, de Planejamento e Gestão; Guilherme Mercês, da Fazenda; Pablo Gonçalves, de Infraestrutura e Obras Públicas; o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel; e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Pelas regras estabelecidas, o governador eleito Douglas Ruas poderá indicar até cinco integrantes para compor sua equipe de transição. O grupo terá acesso aos relatórios consolidados pela comissão responsável por reunir as informações da atual administração.
Prazo para secretarias
O decreto estabelece 30 de outubro como prazo para que os secretários de Estado apresentem um diagnóstico das respectivas pastas. Os documentos deverão reunir informações sobre programas em execução, projetos interrompidos e a situação das contas públicas.
Os relatórios também deverão apontar os temas considerados prioritários para a próxima gestão, especialmente aqueles que poderão exigir decisões nos primeiros 100 dias do novo mandato.
De acordo com o decreto, a organização do processo tem como objetivo permitir que o governador eleito receba as informações necessárias para implementar o programa de governo a partir da posse.
