RJ: Levantamento aponta que 8 a cada 10 inquéritos se basearam apenas em fotos
Prática é contra resolução do Conselho Nacional de Justiça
Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro constatou que em oito de cada 10 inquéritos policiais analisados o reconhecimento de suspeitos foi baseado apenas em fotos.
Isso contraria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu normas para que inocentes não sejam presos por engano.
Três anos na cadeia, acusado de mais de sessenta crimes. Em todos os casos, a única prova apresentada pela polícia foi uma foto do porteiro, retirada das redes sociais.
"O que eles fizeram foi covardia. Colocar minha foto naquele lugar lá e falar o que eles falaram", afirmou o porteiro Paulo Aberto Costa. O jovem só foi solto após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em maio passado. O STJ considerou que ele foi vítima de racismo.
Casos assim se multiplicam no sistema penal brasileiro. Uma pesquisa inédita da Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que a polícia civil não respeitou, em oitenta por cento dos inquéritos do estado, as diretrizes do conselho nacional de justiça, para que a identificação de suspeitos siga cinco etapas, como perguntar primeiro à vítima as características do suspeito.
"É preciso que haja outros elementos de identificação dela, indícios da autoria, prova da materialidade. No momento que você usa só o reconhecimento por fotos, você realmente vai incidir numa grande probabilidade de erro", destaca a defensora pública Lúcia Helena Costa.
Em um dos casos analisados pela Defensoria Pública do Rio, o reconhecimento por foto foi feito 426 dias depois que o crime aconteceu. Em resposta, a Polícia Civil afirmou que não orienta os investigadores a utilizar esse método como a única prova para pedir a prisão de suspeitos.
