Projeto que proíbe exigir que entregador suba com pedido em condomínio avança no Rio
Texto determina que empresas e condomínios informem moradores sobre as novas regras; medida ainda será votada em 2º turno
Sidney Rezende
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe os clientes de exigirem que entregadores entrem em condomínios ou subam com os pedidos até as unidades.
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Segundo os vereadores, o objetivo da proposta é conter episódios de violência que frequentemente atingem trabalhadores da categoria durante as entregas.
De acordo com o texto, que ainda será analisado em segunda votação, a entrega deverá ser feita na portaria ou em outro ponto previamente definido pela administração do condomínio.
Situações específicas, como as que envolvem pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão ser tratadas diretamente entre entregador e cliente, permitindo a entrega na porta do apartamento, sem custo adicional.
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O projeto também estabelece que as empresas de aplicativo, às quais os entregadores estão vinculados, deverão informar prévia e expressamente as novas regras. Já os condomínios deverão comunicar os moradores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da lei, podendo ainda organizar espaços apropriados para a retirada das encomendas.
