Procon-SP multa Nestlé por falta de ingredientes anunciados em embalagens

O Procon-SP divulgou, nesta quarta-feira (23), a conclusão de um procedimento de fiscalização e autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. De acordo com as análises feitas pelos especialistas do órgão, produtos da marca era vendidos sem possuir ingredientes anunciados na embalagem, o que é considerado uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Os produtos 'Biscoito Nesfit Aveia e Mel', 'Biscoito Nesfit Leite e Mel', 'Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel' induziam o consumidor ao erro por meio da embalagem, segundo o Procon-SP. Além disso a 'Mistura de Creme de Leite', com rótulo frontal da marca “Nestlé Creme de Leite”, tem em sua composição Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite.

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Após a análise dos produtos, a empresa foi autuada. "A Nestlé pode recorrer da infração que, se confirmada, é de aproximadamente R$ 13 milhões, calculada de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor", diz a nota oficial do Procon-SP.

Essa não é a primeira denúncia do órgão à Nestlé. Em 2022, a empresa foi notificada pedindo explicações sobre a diferença entre o leite condensado tradicional e a mistura láctea condensada à base de soro de leite e amido. Em 2023, os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’ foram avaliados e foi constatado irregularidades com com embalagens similares de produtos lácteos diferentes.

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Em comunicado à imprensa, a Nestlé disse que "cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos". "Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos 'Nesfit Aveia e Mel', 'Nesfit Leite e Mel' e 'Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel' não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a 'Mistura de Creme de Leite', que não é comercializada pela companhia desde 2023", diz a nota da empresa.

A Nestlé diz que apresentará sua defesa às autoridades, "reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor."