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Prefeitura do Rio fará internação compulsória em casos de risco de vida

Avaliação será feita por equipe médica e adotada independentemente da pessoa estar em situação de rua ou não

Prefeitura do Rio fará internação compulsória em casos de risco de vida
Rio tem 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua | Fernando Frazão/Agência Brasil
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A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta 5ª feira (21.dez) um decreto que prevê a internação compulsória de pessoas em casos de risco de vida iminente para si ou para terceiros.

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+ "Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ

São considerados pela administração municipal casos de risco de vida, independentemente da pessoa estar em situação de rua ou não:

- intoxicação grave;

- risco de suicídio;

- grande perda de peso;

- atitudes agressivas.

O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

A Secretaria de Saúde disponibilizou em sua rede, inicialmente, 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura. "Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado", disse.

"O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade", completou Soranz.

A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado hoje para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio. O plano estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico dessas pessoas.

Entre as ações estão a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada com o novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura, com funcionamento 24h.

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