Prazo para pagamento da DAS-MEI vence nesta segunda (20); valor será reajustado em fevereiro

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que corresponde à contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI).

Este é o último pagamento com os valores referentes a 2024, pois, a partir de fevereiro, as guias serão ajustadas com base no novo valor do salário-mínimo, que passa a ser de R$ 1.518.

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O DAS-MEI reúne os tributos (INSS, ICMS e ISS) em um único boleto, com valor fixo equivalente a 5% do salário-mínimo, acrescido de impostos específicos conforme a atividade do MEI. Mesmo aqueles que não obtiveram receita no período precisam manter o pagamento em dia para evitar pendências fiscais.

Qual será valor do reajuste?

Em janeiro, o valor do DAS varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, com base no salário-mínimo anterior de R$ 1.412.

O valor depende do tipo de atividade: para MEIs de comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1; prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais; e os que atuam nas duas áreas devem pagar R$ 6 adicionais.

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A partir de fevereiro, com o reajuste, será entre R$ 75,90 a R$ 82, a depender da atividade exercida.

A regra é diferente no caso do MEI Caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, e o valor ficará entre R$ 169,44 e R$ 175,44, variando conforme a atividade desempenhada.