Novas regras para os pedágios free flow no Brasil são aprovadas
Ideia é acabar com paradas desnecessárias nas rodovias e diminuir o preço pago pelos motoristas
Novas regras de pedágio eletrônico em rodovias foram aprovadas nesta segunda-feira (14) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia é acabar com paradas desnecessárias e diminuir preço. Uma portaria com as medidas será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
O Contran é vinculado ao Ministério dos Transportes, do governo federal. É responsável por criar as normas do Sistema Nacional de Trânsito brasileiro.
Passar pelo pedágio sem precisar reduzir a velocidade ou mesmo parar nas cancelas: é o que permite o sistema de livre passagem, o "free flow", também chamado de pedágio eletrônico.
As concessionárias que adotarem o sistema terão 180 dias para implementar as normas aprovadas nesta segunda-feira. Os trechos de cobrança terão de ser bem identificados e o prazo para pagamento vai passar dos atuais 15 dias para 30.
Quem perder o prazo, além de pagar a taxa, será multado em R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. A cobrança vai ser feita com base na placa dos veículos ou de etiquetas coladas no para-brisa dos carros.
A promessa é que as novas regras também tornem mais fácil o pagamento dos pedágios. 100% dos registros de passagem dos veículos terão que ficar disponíveis para consulta no portal de serviços do Detran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Por essas plataformas, o motorista vai receber a notificação com o valor, o prazo e as formas de pagamento.
Além disso, os condutores vão passar a pagar com base no trecho percorrido e não somente por ter cruzado um pedágio eletrônico, diferentemente do que ocorre hoje. A medida beneficia aqueles que moram nas proximidades dos pontos de cobrança.
"Vai ser uma cobrança por quilômetro rodado, o cidadão vai pagar por aquilo que usou. E isso a praça de pedágio tradicional não permite. Então, quando a gente aprimora a regulação do free flow, certamente a gente está barateando para o cidadão o uso da rodovia", afirma Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito.
