MPF recomenda que divulgação de resultado do CNU seja suspensa por irregularidades em cotas raciais
Documento foi enviado para Cesgranrio e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Yumi Kuwano
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024, prevista para a próxima terça-feira (4), seja suspensa por descumprimento de regras das cotas raciais. A recomendação foi feita diretamente à Fundação Cesgranrio, banca examinadora do concurso, e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Um inquérito aberto para apurar o caso identificou irregularidades, entre elas uma denúncia de candidatos negros que foram rejeitados como cotistas pela banca avaliadora do procedimento de heteroidentificação, que tem como função identificar possíveis fraudes nas cotas. A recomendação é que o resultado apenas seja divulgado após a conclusão da investigação.
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De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino, a situação evidencia um "cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame".
O MPF recomenda a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas e uma explicação das decisões de indeferimento. O documento ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos pelos candidatos, e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos.
Outras irregularidades
A Procuradoria do MPF ainda destaca que a Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU depois da decisão judicial para regularizar o número de vagas destinadas das cotas, o que fez com que milhares de concorrentes reintegrados não participassem da fase de envio de títulos, no início do mês de janeiro.
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A investigação também identificou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela cotas, que tinha prazo anunciado em 17 de outubro, mas só foi feita em 1º de novembro, às vésperas do procedimento. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento sobre o concurso.
