MEC orienta professores e escolas a restringir uso de celulares; entenda polêmica

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (31) diretrizes para a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos e celulares nas escolas. Com o objetivo de “proteger a saúde mental dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, a medida determina restrições durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e situações de emergência.

Diversos Estados brasileiros já restringem o uso de celulares nas escolas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. No cenário internacional, países como Austrália, Espanha e Holanda também adotaram medidas semelhantes.

No entanto, no contexto brasileiro, limitações estruturais das escolas e falta de orientação clara aos professores podem dificultar a implementação da nova legislação. As escolas devem providenciar lugares seguros para guardar os celulares e estabelecer penalidades para os alunos que não seguirem a série, por exemplo.

Entenda a orientação em seis pontos:

1. Contexto e legislação:

+ A Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, em instituições de educação básica públicas e privadas;

+ A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS);

+ A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro;

O objetivo principal, segundo o texto, é proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes e garantir um ambiente escolar mais propício ao aprendizado.

2. Regras:

+ O uso de celulares é terminantemente proibido durante as aulas, recreios e intervalos, salvo exceções por situações de emergência, acessibilidade ou atividades pedagógicas autorizadas;

+ As exceções ocorrem em casos que envolvam necessidades de saúde, acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais dos estudantes.

3. Argumentos para a restrição de celulares:

+ Estudos da Unesco e dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apontam que a presença do celular prejudica o aprendizado. No Brasil, 80% dos alunos afirmam se distrair com celulares durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%);

+ Segundo os dados da Unesco, o uso frequente de redes sociais prejudica o convívio social e o desempenho acadêmico;

+ Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que 72% das crianças apresentam aumento da depressão devido ao uso excessivo de telas;

+ O MEC também aponta perigo de cyberbullying, contato com conteúdos inadequados e coleta indevida de dados.

4. Responsabilidades das escolas:

+ As escolas deverão implementar estratégias para lidar com o “sofrimento psíquico” causado pelo uso excessivo de telas;

+ Também devem capacitar profissionais para identificar sinais de problemas emocionais relacionados ao uso de dispositivos eletrônicos;

+ A direção deve criar espaços para ouvir e apoiar estudantes com questões emocionais.

5. Diretrizes para integração do celular com as aulas:

+ Segundo o MEC, o uso consciente e planejado dos celulares pode enriquecer o ensino;

+ Professores devem definir objetivos claros para o uso de tecnologias nas atividades escolares e criar um planejamento pedagógico aliado ao celular;

+ Os docentes também podem promover debates sobre o impacto da tecnologia na vida dos estudantes.

6. Implementação:

+ Segundo a lei, cada escola deve criar normas claras sobre o uso de celulares e definir penalidades para descumprimento;

+ A direção deve capacitar docentes para uso pedagógico consciente de tecnologia;

+ Caso o estudante leve o celular consigo, a escola deve organizar espaços seguros para guardar celulares durante as atividades;

+ Caso o estudante insista em usar o celular, o regimento da escola deve impor penalizações contra ele, que vão de advertências até a expulsão.