Ministro da Educação propõe regular mensalidades abusivas no ensino superior

A estudante de medicina Thaís Ferreira teve que recorrer à venda de brigadeiros e pedir ajuda nas redes sociais para conseguir pagar a dívida acumulada com a faculdade de medicina. "Quando chegou no final do quinto ano, tinham acumulado cinco parcelas, mais R$ 20 mil do restante da dívida. E foi aí que, para ir para o sexto ano, eu tinha que pagar R$ 81 mil para a faculdade", relata Thaís.

Ela destaca que o valor cobrado é alto e ressalta a dificuldade de acesso ao curso de medicina para estudantes sem condições financeiras favoráveis. "A medicina, infelizmente, é um curso muito elitizado, porque, para você fazer o curso, precisa ter dinheiro. E a gente sabe que, quando as faculdades lançam no final o lucro que tiveram, elas têm bastante lucro", afirma.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a criação de um mecanismo para impedir cobranças abusivas em cursos superiores. "Mais de 80% do ensino superior é privado, então precisamos ter uma boa estrutura para regular isso, monitorar e acompanhar a qualidade, inclusive para entender por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, outras cobram R$ 8 mil e outras R$ 10 mil", declarou o ministro.

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O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior respondeu à fala do ministro por meio de nota, afirmando que o problema não está na precificação das mensalidades, mas sim na falta de políticas públicas que garantam o financiamento estudantil.

Atualmente, as universidades têm autonomia para definir os valores das mensalidades. Para estudantes de baixa renda, o MEC oferece o Fies Social, que financia 100% do curso, mas há um teto de financiamento. Se o valor da mensalidade ultrapassa esse limite, o aluno precisa arcar com a diferença.

O ministro apontou que o aumento do teto do financiamento estudantil acaba impactando diretamente nos reajustes das mensalidades das faculdades. "A preocupação é que, cada vez que o ministério aumenta o teto da medicina, as faculdades também aumentam. Precisamos entender melhor para regular essas cobranças e evitar valores abusivos", enfatizou Camilo Santana.

Uma lei de 1999, conhecida como Lei das Mensalidades, já regulamenta a cobrança, reajuste e renegociação de dívidas estudantis. A norma permite que as universidades reajustem os valores considerando a inflação e possíveis aumentos nos custos operacionais.

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O diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, explica que o valor das mensalidades varia conforme o modelo de negócio da instituição. "Tem instituições filantrópicas, outras com fins lucrativos e algumas listadas na bolsa. Todas essas estratégias impactam no preço do curso de medicina ou qualquer outro", detalha.

A ex-diretora de educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, defende que a discussão vai além dos preços das mensalidades. "Não é apenas uma questão do alto valor das mensalidades e do impacto para estudantes em situação de vulnerabilidade, mas também da qualidade dos cursos de medicina no Brasil, que é um aspecto muito importante", alerta.