Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelos atos golpistas do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (3).

De acordo com o órgão responsável pela acusações, quase dois anos após os atos, 229 pessoas foram condenadas como executoras dos atos e 81 como incitadoras, pela depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

Os executores podem ficar presos entre 15 anos e 17 anos pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Todos tiveram o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a PGR, 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal — que permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos possam confessar os crimes em troca de medidas alternativas à prisão — e tiveram os processos encerrados.