Maio Laranja: como identificar e prevenir exploração sexual infantil online
Internet contribui para aumento de casos desse tipo de crime, que já acontecia no mundo offline. Especialista fala sobre riscos
A exploração e o abuso sexual infantil online vêm aumentando ano a ano em todo o mundo. Apenas no Brasil, foram 71.687 novas denúncias em 2023, um aumento de 77% em relação ao ano anterior. É o maior número em 18 anos, desde o início da pesquisa feita pela ONG SaferNet. Neste Maio Laranja, que alerta sobre a exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, o SBT News esclarece algumas dúvidas sobre como identificar e prevenir esse tipo crime, principalmente pela internet.
Um levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que 64,4% das vítimas dos estupros registrados no país são menores de 13 anos. Cerca de 10% destes casos, são de crianças com menos de 4 anos de idade —166 vítimas de violência sexual todos os dias.
A advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Alessandra Borelli ressalta que a exploração sexual consiste na utilização de crianças e adolescentes (e/ou suas imagens) para fins sexuais em troca de dinheiro, favores ou outros benefícios.
De acordo com ela, isso pode acontecer tanto online quanto offline — neste caso, envolve também prostituição infantil e tráfico de crianças para exploração sexual. A internet vem contribuindo para o aumento dos casos. Ela aponta três razões para isso acontecer:
- Acessibilidade, pois a internet facilita o acesso a conteúdos ilícitos e a comunicação entre criminosos e vítimas;
- Anonimato, já que criminosos podem agir sob pseudônimos, dificultando sua identificação (se fazem passar por crianças da mesma idade, jogadores de futebol, artistas, influenciadores e etc);
- Alcance, já que a internet permite que criminosos atuem em escala global, alcançando vítimas em diferentes regiões e países.
Como identificar a exploração sexual infantil?
A especialista ressalta que os crimes têm relação, em geral, com pornografia infantil, que é a distribuição e o consumo de material de abuso sexual infantil.
As principais formas de exploração sexual infantil online são o grooming e a sextorsão, que podem ser "complementares", segundo a especialista.
"Primeiro vem o grooming, quando ocorre a manipulação emocional para "preparar" para o abuso sexual e conseguir o material íntimo. Na sequência, vem a sextorsão, que utiliza a coerção direta para extorquir a vítima com base no que já foi obtido pelo agressor", explica
A sextorsão é uma modalidade do crime de extorsão – previsto no artigo 158 do Código Penal – no qual o agressor ameaça divulgar conteúdo íntimo da vítima para coagi-la a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, com o objetivo de obter vantagem econômica. O crime prevê de 4 a 10 anos de prisão.
Já o grooming é o mesmo que aliciamento de menores, que passa por induzir, instigar ou constranger menor à prática de ato libidinoso. O crime prevê pena de um a três anos de prisão e multa.
Sinais de atenção
As vítimas de exploração sexual infantil online podem apresentar os seguintes comportamentos, segundo o psicólogo Denis Ferreira:
- Mudança abrupta no desempenho escolar. Ou seja, a criança passa a ter dificuldades de aprendizado, mesmo que isso que nunca tenha acontecido;
- Voltar a fazer xixi na cama, após ter abandonado o hábito;
- Aumento da agressividade, irritabilidade e ansiedade.
De acordo com a advogada Alessandra Borelli, as crianças podem ter depressão, sentimento de culpa, vergonha e perda de autoestima. Em casos mais graves, podem desenvolver distúrbios de estresse pós-traumático.
Sobre sentir culpa, Denis ressalta que é preciso deixar claro para as vítimas da violência sexual que elas não são culpados e, sim, os agressores.
"A gente precisar criar uma sociedade, uma linguagem, uma cultura para ficar muito claro que a violência sexual é responsabilidade dos agressores, e não das vítimas. Porque quanto mais culpada uma pessoa se sente, menos condições ela tem de falar sobre aquilo", explica
Como prevenir?
Borelli disse que é preciso que os pais ou responsáveis acompanhem de perto o que seus filhos estão consumindo na internet. Além disso, é preciso que as crianças sejam orientadas sobre a utilização segura do ambiente digital, com alertas sobre os perigos, como a exposição do corpo e de detalhes de sua vida, e a definição de limites a serem observados. O mais importante é encorajar a criança ou o adolescente a compartilhar com os responsáveis suas experiências pessoais.
"É imprescindível estabelecer um canal de confiança com a criança ou adolescente, deixando-a segura e confortável para compartilhar situações desconfortáveis.", ressalta Borelli
Cuidados com a internet
O uso de tecnologia na faixa etária abaixo dos 18 anos "invade" o período da infância e adolescência e devia ser regulado pelo Estado, com uma legislação que proponha limites do que poderia ou não ser consumido. É o que defende Luci Pfeiffer, presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)
"Hoje, qualquer um que tenha acesso a tela, a uma possibilidade de teclar, pode ter acesso a qualquer meio de autoagressão – até sobre suicídio", pontua
Borelli ressalta que, muitas vezes, os agressores também são menores de idade e recomenda, em alguns casos, a utilização de softwares de controle parental, mas alerta que é preciso ter atenção às políticas de privacidade das ferramentas, como também à forma com que os dados são coletados e armazenados. No Brasil, as políticas de privacidade das ferramentas devem estar de acordo com o que diz a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados.
Confira algumas ferramentas de controle parental disponíveis*
- Family Link do Google
- OnlineFamily.Norton
- Qustodio
- Life360
*Consulte os termos e condições das ferramentas. Em caso de dúvidas, consulte uma ajuda especializada
