Lei que proibe importação de lixo no Brasil está ameaçada; entenda impacto social, ambiental e econômico

Entre 2023 e 2024, o Brasil importou quase R$ 2 bilhões de resíduos sólidos, conhecido popularmente como lixo. No período, mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio foram comprados de outros países para virarem, principalmente, embalagens pela indústria recicladora.

Os dados são da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

No dia 6 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a lei e proibiu essa importação, com exceção de resíduos utilizados para a transformação de materiais e minerais estratégicos e de componentes para fabricantes de autopeças.

A nova medida se tornou um símbolo para a reciclagem no país. Ela foi comemorada por especialistas em sustentabilidade, além de cooperativas e catadores do setor. No entanto, em menos de cinco meses, a mudança na lei já está sendo ameaçada pelo próprio governo federal.

Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), liderado pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin, redigiu uma medida que busca driblar a sanção de Lula, que historicamente apoiou as cooperativas. O "contorno" seria considerar resíduos de papel, plástico, vidro e metal e outros como "insumos estratégicos".

Segundo a Associação, o motivo para a importação é simples. É mais barato importar resíduos básicos do que investir em reciclagem no Brasil. Um levantamento da Abrema aponta que apenas 4% do lixo produzido no Brasil é reciclado.

Dados do Ministério das Cidades mostram que, em 2023, oitenta milhões de toneladas de lixo foram produzidos no país. A quantidade de resíduos é equivalente a cerca de 53 mil piscinas olímpicas lotadas.

O professor e coordenador do Centro de Desenvolvimento Socioambiental da ESPM, Marcus Nakagawa, explica que o "drible" na lei também impacta as famílias mais vulneráveis que têm a reciclagem como sustento.

"Todo o processo de importação poderia ser tanto investido em cooperativas quanto em educação de gestão de resíduos", afirma Nakagawa.

E completa:

"Materiais de fora para dentro acabam baixando os valores, acabam tirando a competitividade, os investimentos. Então, a lógica precisaria ser invertida para gerar impacto ambiental, social e econômico pro nosso país".