Caso Braskem: Justiça condena empresa a indenizar três mil famílias

A Justiça Federal condenou a mineradora Braskem a indenizar três mil famílias que moram na região, que sofreu com o afundamento do solo, em Maceió.

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O valor varia entre R$ 12.500 e R$ 17.500. A empresa se manifestou por meio de nota enviada ao SBT Brasil:

Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União que tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes. O Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió, detalhadas em diálogo permanente com os moradores.

Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.

A Braskem também efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió, para a execução de medidas adicionais na região.

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.

A Braskem informa que se manifestará nos autos do processo e que ainda não foi intimada sobre a decisão.

Sobre o caso Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido à Justiça, em dezembro do ano passado, o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar esses moradores. A mineradora disse que vai recorrer.

Os moradores desta rua de Maceió estão preocupados. Eles tiveram os imóveis incluídos no chamado mapa de ações prioritárias. A área de risco foi ampliada, a pedido do MPF, diante dos tremores no terreno e do desabamento da mina 18 da Braskem.

"A gente precisa que essa decisão judicial seja cumprida, pra garantir a saída dessas pessoas, caso elas assim desejem, que elas saiam com dignidade e com a garantia da indenização", afirma Roberta Bomfim, procurado da República.

Desde 2018, quando surgiram as primeiras erosões, 14 mil imóveis de cinco bairros foram esvaziados. A mineradora informou, em nota, que a região é constantemente monitorada e que não existem estudos técnicos indicando a necessidade de novas desocupações. Por esse motivo, vai recorrer da decisão.

Os técnicos da Defesa Civil ainda não conseguem avaliar a extensão do desabamento do poço 18 tomada pelas águas da Lagoa Mundaú. O desastre, ocorrido no domingo, acelerou a instalação de uma CPI no Senado Federal para investigar as responsabilidades pelo afundamento do solo no setor de mineração.

Um novo equipamento, instalado após o desabamento, vai apontar se o solo continua cedendo. A Braskem perfurou 35 minas de sal-gema, que agora estão desativadas. Ela vinha preenchendo os poços perfurados com areia e técnicas de pressurização, mas, diante dos riscos, os trabalhos foram suspensos.