Juíza é demitida por copiar decisões em mais de 2 mil processos no RS

Uma juíza foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sob acusação de fraudar decisões judiciais. Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, teria emitido despachos padrões sobre casos cíveis e usado-os para dar sentenças idênticas em cerca de 2 mil processos, sem análise individualizada. O "objetivo" desse "copia e cola" era aumentar a produtividade.

Angélica foi empossada em julho de 2022 como substituta na comarca de Cachoeira do Sul (RS), mas estava afastada desde setembro de 2023, devido à apuração disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em estágio probatório, ou seja, ainda não gozava da vitaliciedade que garante que um juiz só pode perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsável pela demissão, as autoridades ainda apontam que Angélica teria desarquivado processos já julgados para despachar sentenças idênticas e, com isso, computar "novos julgamentos". Com isso, ela também responde a uma ação penal, movida pelo Ministério Público.

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Em nota, a defesa de Angélica disse contestar a penalidade, que considerou desproporcional. “Foi ajuizado Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], onde se discute a proporcionalidade da sanção e vícios de instrução do processo disciplinar. Por se tratar de processo que tramita sob sigilo, não é possível comentar o conteúdo integral dos autos ou os argumentos apresentados.”