Governo propõe nova classificação indicativa para menores de 6 anos; entenda

O governo federal estuda criar uma nova faixa de classificação indicativa para conteúdos audiovisuais: a de “não recomendado para menores de seis anos”. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como base o recém-sancionado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A proposta reconhece que crianças menores de seis anos estão em uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o pensamento lógico-concreto. Isso significa que os pequenos começam a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e relações de causa e efeito, mas ainda são altamente influenciáveis por estímulos visuais e emocionais intensos.

Tal vulnerabilidade, segundo a pasta, exige um cuidado na exposição a conteúdos audiovisuais, especialmente aqueles que envolvem violência, medo, conflitos familiares ou dilemas morais. O mesmo vale para aplicativos digitais e interfaces de inteligência artificial, que já são objeto de classificação pela regra vigente.

O objetivo da medida, portanto, é construir um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças. A ideia é que a classificação “não recomendado para menores de 6 anos” seja instituída por meio de portaria, a ser publicada em outubro. Antes, o governo realizará uma consulta pública com o setor audiovisual para “subsidiar a implementação da nova classificação indicativa”.

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“Do ponto de vista técnico, a nova faixa permitirá a aplicação de critérios específicos para crianças em fase de alfabetização e formação de valores, a exclusão de todos os tipos de violência — mesmo que simbólica — da faixa livre, e a introdução de novas tendências de classificação, como ‘conflito emocional leve’, ‘fantasia moderada’ e ‘temas sociais simplificados’”, explicou o ministério.