Fraude em descontos de servidores estaduais atinge R$ 1,5 milhão no RS
Governo do estado identificou desconto em contracheques de aposentados
Guilherme Rockett
O governo do Rio Grande do Sul identificou indícios de fraude em descontos de contracheques de servidores inativos do Estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou que supostas "contribuições associativas" foram usadas para mascarar empréstimos com juros abusivos, fora do sistema financeiro. Os valores desviados chegam a R$ 1,5 milhão, envolvendo 243 servidores.
A fraude foi detectada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) após análise solicitada pela Secretaria da Fazenda em fevereiro deste ano. Os descontos, autorizados por decisões judiciais de comarcas da Paraíba, começaram em 2021 e ultrapassaram o limite legal de 40% da remuneração líquida.
"Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário", disse a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Medidas adotadas
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) suspendeu os repasses e conseguiu uma decisão judicial para depositar os valores descontados em abril - R$ 87 mil - em conta judicial. Os dados foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público para investigação.
"Assim que a PGE-RS tomou conhecimento dos indícios de fraude, ajuizou uma ação garantindo a segurança jurídica", afirmou o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa. O caso está em segredo de justiça.
O Ministério Público identificou que duas empresas na Paraíba aplicaram o mesmo golpe no RS. Mandados de busca e apreensão já foram cumpridos no estado vizinho. As vítimas serão contatadas para garantir seus direitos.
A fraude não tem relação com o caso recente do INSS. "Não temos evidência de envolvimento de servidores públicos nem de fraude contra recursos do Tesouro", ressaltou Pricilla Santana. Desde 2023, o Rio Grande do Sul limita a 40% o desconto em folha para consignações, visando evitar endividamento excessivo.
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