Fazenda lança plataforma para consulta e saque de cotas do antigo Fundo PIS/Pasep

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (10), uma plataforma para consultas e saques de valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extinto em 2020.

No Repis Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, o trabalhador terá todas as informações concentradas em um único ambiente e será possível verificar se há ou não valores a serem sacados.

Antes, a consulta era feita por meio do aplicativo do FGTS, que continua valendo.

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Os valores são destinados aos trabalhadores com carteira assinada ou servidor público, que atuaram entre 1971 e 1988, e ainda não fizeram o resgate.

A quantia recebida vai depender do tempo trabalhado e do salário que recebia, à época. A Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.

Os pagamentos serão feitos a partir do dia 28 de março. No Repis Cidadão será possível obter orientações de como proceder para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros. Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br.

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O que é o Fundo PIS/Pasep

O Fundo, que foi extinto, era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e desde 1989, as contas não recebem depósitos referentes às contribuições PIS-PASEP.

O pagamento não tem ligação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é um benefício para trabalhadores da iniciativa privada e servidores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos.