É preciso carteira de habilitação para dirigir bicicleta elétrica? Entenda

A bicicleta elétrica vem conquistando um lugar de destaque nas vida dos brasileiros, mas deixa uma questão no ar: “É preciso carteira de habilitação para dirigir uma bicicleta elétrica?”

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Para veículos que se qualificam como bicicleta elétrica, você tem a liberdade de utilizá-los como se fossem bicicletas tradicionais. Isso significa que é recomendado circular em áreas destinadas aos pedestres, ciclovias, ou até nas ciclofaixas disponíveis.

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Entenda as regras para uso das bicicletas motorizadas.

Qual a diferença entre bicicleta elétrica e o ciclomotor?

Muitas pessoas confundem bicicleta motorizada e ciclomotor e saber a diferença entre eles é importante para determinar se é necessário possuir carteira de habilitação para bicicleta elétrica.

Em 2013, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução visando simplificar a definição deles.

A principal diferença visível, segundo a resolução do Contran, é em relação ao pedal e ao acelerador. As bicicletas elétricas possuem pedal assistido, ou seja, que garante o funcionamento do motor.

Diferente do ciclomotor, a bicicleta elétrica não dispõe de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência.

Sobre as especificidades técnicas, são classificadas como bicicletas elétricas aquelas que têm uma potência máxima de até 350 watts e cuja velocidade máxima não excede 25 km/h, além de não contarem com acelerador manual. É obrigatório que o motor elétrico seja ativado pelo ato de pedalar.

Por outro lado, os veículos com uma potência que varia de 350 watts a 4 mil watts, capazes de atingir velocidades maiores e equipados com um acelerador manual, enquadram-se na categoria de ciclomotor.

Bicicleta elétrica precisa de CNH? Ou só o ciclomotor?

Para conduzir uma bicicleta elétrica, a apresentação de habilitação não é requisitada. Se for um ciclomotor, alguns requisitos precisam ser cumpridos.

Como por exemplo: ser maior de 18 anos, possuir habilitação na categoria A ou ACC, além de realizar o registro e licenciamento do veículo junto ao DETRAN (Departamento de Trânsito).

Independente da sua escolha, é importante ressaltar que há equipamentos de segurança obrigatórios para ambos os modelos. Sua bicicleta elétrica deve estar equipada com espelhos retrovisores em ambos os lados, faróis dianteiros de cor branca ou amarela, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, pneus adequados e o capacete de ciclista.

Bicicletas elétricas projetadas para mais de uma pessoa exigem carteira de habilitação, mesmo que cumpram com as especificações mencionadas anteriormente.

Emplacamento

Outro tópico que gera dúvidas devido às mudanças legislativas é sobre o emplacamento de bicicletas elétricas. É necessário tanto o emplacamento quanto a habilitação para os seguintes veículos:

• Patinetes elétricos com altura superior a 1,15m.
• Bicicletas elétricas maiores que 1,15m, que possuam acelerador ou tenham potência acima de 350w.
• Scooters elétricas que excedam 1,15m de altura.
• Qualquer veículo equipado com um assento adicional para passageiro, independente de suas dimensões ou potência.

Veja a Legislação

Autopropelidos

• se enquadram na mesma categoria dos patinetes e skates elétricos, possuem acelerador
• velocidade máxima permitida até 32km/h
• o principal atributo que diferencia tal categoria é a distância de 130cm entre os eixos e 70cm de largura

Ciclomotores

• velocidade máxima até 50km/h
• devem ser emplacados
• o condutor, obrigatoriamente, necessita ter carteira de habilitação tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou A
• deve trafegar na via e está sujeito a todas as regras de trânsito

Minas Gerais

Nas últimas semanas, moradores de Pompéu, na Região Central de Minas Gerais, tiveram suas bicicletas motorizadas apreendidas pela Polícia Militar (PM). A ação da PM foi motivada pela resolução nacional 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o trânsito em via pública, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

As denúncias dos ciclistas ocorreram por causa da apreensão de bicicletas autopropelidas, que, segundo a Legislação, não podem ser enquadradas na categoria de ciclomotores.

São exemplos de autopropelidos: patinetes elétricos, skates elétricos, as bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards e monociclos motorizados.

A resolução entrou em vigor em 1° de julho de 2023 e prevê até 31 de dezembro de 2025 para a regularização por parte dos proprietários de ciclomotores.

O capitão Batista, da 118ª Companhia da PM, afirmou que o trânsito estava muito perigoso e que a PM notou que crianças entre 8 e 10 anos estavam, muitas vezes, na condução desses veículos, sem o conhecimento das regras de trânsito.

"Elas ainda mexiam no celular enquanto conduziam os veículos. Essas crianças, portavam o veículo à direita e faziam conversão em locais proibidos, colocando a vida deles e de terceiros em risco", disse.

Pompéu é uma cidade plana e, por isso, conhecida pelo uso de bicicletas pela população como transporte para atividades diárias. "Várias pessoas conduziam esses veículos com crianças de 3 a 5 anos de idade em cadeirinhas, colocando a vida delas em risco. A partir daí, a PM resolveu atuar e começou a fazer as abordagens necessárias para que o trânsito fluísse da melhor forma possível", explica o capitão.

Além disso, ele esclareceu que a medida não tem intenção de prejudicar os proprietários de ciclomotor, mas seguir a demanda da resolução. "Não há intenção de prejudicar ou dificultar a vida de qualquer proprietário de ciclomotor, mas, para conduzi-los, há regras, e essas regras não são da PM".

*Com infos do Estado de Minas