DPU recomenda ao Exército criação de protocolo para atender pessoas LGBTQIA+ no serviço militar
Medida teve origem a partir de denúncia de jovem trans que passou por situação discriminatória em Maceió
Gabriela Tunes
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Exército Brasileiro para que a instituição estabeleça um protocolo específico de atendimento à população LGBTQIA+ no serviço militar. O documento foi enviado na última quarta-feira (7). O Exército tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento ou não da recomendação.
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A medida teve origem após denúncia de um jovem trans que relatou ter sido exposto a uma situação discriminatória (leia mais abaixo) durante procedimento para retirada da carteira de reservista, em 2024, em Maceió (AL).
De acordo com a Defensoria, após o reconhecimento jurídico da identidade de gênero, as obrigações militares devem ser regidas pelo gênero com o qual a pessoa se identifica e que consta no registro civil. Assim, homens trans que realizaram a retificação do registro civil para o gênero masculino devem se alistar e cumprir as obrigações militares.
A recomendação da DPU aponta que o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não prevê regramento específico para atendimento a pessoas trans durante o procedimento de alistamento militar e retirada da carteira de reservista. A Defensoria recomenda também a realização de formação direcionada aos funcionários, revisão dos normativos internos e um canal para recebimento de denúncias.
"O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário", diz o texto.
O SBT News entrou em contato com o Exército Brasileiro e aguarda resposta.
O que pede a recomendação
- Elaboração de um protocolo específico para atendimento da população LGBTQIA+ no Serviço Militar Obrigatório, com abrangência nacional;
- Revisão de atos normativos internos (Portarias nº 326-DG, 015-DGP/2012, PRC/2024 e demais), eliminando ambiguidades, expressões valorativas e lacunas quanto ao tratamento de pessoas trans no alistamento e no serviço militar;
- Instituição de medidas educativas direcionadas aos funcionários das Juntas de Serviço Militar e integrantes das Comissões de Seleção para o tratamento adequado do público LGBTQIA+;
- Promoção de capacitação dos profissionais das Juntas de Serviço Militar;
- Implementação de um canal permanente e acessível para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+, com garantia de sigilo e apuração efetiva.
Situação discriminatória
No caso do jovem alagoano, ele se dirigiu a uma unidade militar para se submeter ao procedimento de alistamento e, durante o processo, foi encaminhado junto a outros quatro jovens a uma sala para realização de avaliação física, momento no qual foi requerida a retirada da roupa.
A vítima teria informado que era um homem trans e que não se sentia confortável em tirar a roupa na presença de outros homens. Porém, mesmo assim, a exigência foi mantida. A justificativa foi de que se tratava de um protocolo regular do Exército Brasileiro.
