Documento de obra de túnel em SP tem informações falsas, diz Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu investigação sobre um parecer jurídico que teria justificado a continuidade das obras do túnel Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. O projeto, estimado em mais de R$ 500 milhões, enfrenta acusações de irregularidades e está paralisado por decisão judicial.

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De acordo com os promotores, o parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito contém informações falsas. Documentos obtidos pelo jornalismo do SBT mostram que o texto defende a licitação como "estritamente legal" e a obra como "vantajosa e econômica para os cofres públicos". O promotor Silvio Marques, no entanto, rebateu essas alegações.

“Essa afirmação aqui é mentirosa, porque existe contestação em relação a esse contrato”, afirmou Marques.

O promotor explicou que a construtora Queiroz Galvão, vencedora da licitação, fazia parte de um cartel que, segundo ele, limitava a concorrência no setor. Esse grupo teria manipulado sete licitações entre 2008 e 2012, incluindo a da avenida Sena Madureira. Além disso, o MP aponta um superfaturamento de 11% nos custos, o que, para Marques, invalida a licitação e exige um novo processo.

O caso está sendo alvo de uma investigação criminal e, segundo o promotor, outras medidas serão tomadas, enquanto a obra segue paralisada temporariamente.

A obra interligaria a tradicional rua Sena Madureira com a Avenida Doutor Ricardo Jafet. Seriam dois sentidos. Da Rua Botucatu até a altura da Rua Mairinque. E da Mairinque até a Rua Embuaçu, passando por baixo da Domingos de Morais.

Crime ambiental e impacto social

A obra enfrenta oposição também na esfera ambiental. A promotoria de Meio Ambiente revelou que árvores foram cortadas ilegalmente, com ninhos de pássaros sendo destruídos. Fotos mostram filhotes mortos, o que configura crime ambiental, de acordo com o promotor Carlos Henrique Prestes.

Prestes também questionou a necessidade do túnel, opinião compartilhada pelo urbanista Flaminio Fishmann. Ele sugeriu alternativas como a implementação de um sistema de BRT, que poderia ser mais eficiente e sustentável.

“Poderíamos investir em um BRT com ônibus 100% elétricos, com terminais, com estações abrigadas com ar-condicionado, padrão nível A mundial. A gente teria 10 quilômetros dele”, declarou Fishmann, destacando a poluição menor causada por esse tipo de transporte.

A construção do túnel exige a remoção de cerca de 200 famílias que ocupam um terreno público na área há décadas. Moradores reclamam da falta de diálogo e notificações.

“Eu simplesmente acordei ouvi os tratores, os caminhões e nós fomos ver o que estava acontecendo, e a placa lá fora que era do túnel. Mas ninguém veio notificar a gente. Não teve proposta nenhuma, pra ninguém. Inclusive nosso drama todo é esse, nosso nervoso é saber o que vai ser feito pra gente", diz a babá Marcia Lima.

A posição da Prefeitura e da empresa

O prefeito Ricardo Nunes defendeu o projeto, argumentando que a obra trará melhorias no trânsito e benefícios ao meio ambiente. Segundo ele, as árvores removidas serão substituídas por um número maior e o projeto incluirá um boulevard. “Melhorar o trânsito é também melhorar o meio ambiente, com menos emissão de monóxido de carbono”, disse Nunes.

Em nota, a Alya Construtora – novo nome da Queiroz Galvão - afirmou que não vai comentar as acusações. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito informou que o processo de contratação da obra “seguiu todos os parâmetros legais e regulamentares” em 2011 e que segue cumprindo toras as exigências legais e ambientais.

A pasta ainda disse que o Tribunal de Contas fez uma vistoria e não apontou “nenhum questionamento” relacionado ao contrato ou à retomada da obra.

“O parecer jurídico da Secretaria se ateve a todo o conjunto de informações constantes do processo administrativo. A Pasta também respondeu todos os questionamentos do Ministério Público. Em relação aos preços contratualmente firmados em 2010, ainda que fossem atualizados ao longo do tempo, seriam menores do que o atual preço de referência para realizar uma nova licitação. O valor do contrato tem total viabilidade econômica tendo, inclusive, aval do Tribunal de Contas”, diz a nota.

Já a Controladoria Geral do município diz que, em dezembro de 2019, um procedimento administrativo foi instaurado, de responsabilidadeda pessoa jurídica contra empresas integrantes da Operação Lava-Jato, incluindo a Queiroz Galvão.

“Em meados de 2024, ela foi condenada pela CGM em Julgamento Antecipado, concordando em assumir os atos imputados e pagamento multa de R$ 10 milhões, valor já repassado aos cofres municipais. Atualmente, não há impedimentos desta para contratações com a Administração Pública”, encerra a nota.