Disputa pela guarda e alienação parental: mães denunciam injustiças na aplicação da lei

A Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos, pode ser revogada em 2025. Parlamentares e organizações de direitos humanos argumentam que pais abusivos ou violentos têm usado a lei para acusar de alienação mães que denunciam agressão.

Segundo a legislação, a alienação parental ocorre quando um dos responsáveis tenta afastar a criança do outro genitor por meio de acusações ou manipulações. No entanto, mulheres vítimas de violência doméstica afirmam estar sendo injustamente acusadas dessa prática, perdendo a guarda dos filhos.

Uma mãe, que prefere não se identificar, conta que sofreu violência do ex-marido antes da separação. "A violência piorou muito, mas piorou muito mesmo. Eu amanhecia com o carro apedrejado, sofria ameaças, era seguida na rua", relata.

Além da violência, ela afirma que o pai do filho não ajudava financeiramente e descumpria os acordos de visitas. A situação se agravou quando a mulher notou ferimentos no corpo do menino e registrou boletins de ocorrência. Em resposta, o ex-marido entrou com uma ação na Justiça alegando que ela praticava alienação parental.

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A lei foi sancionada para evitar que um dos responsáveis influenciasse a criança contra o outro. No entanto, advogados alertam que o conceito da lei pode ser subjetivo. "O que é uma campanha difamatória? É falar que o pai não pagou a pensão? Não mandou comida? Além disso, se uma denúncia for feita para proteger alguém e depois não se confirmar, a mãe pode ser penalizada. Crimes cometidos dentro das famílias são difíceis de provar", explica uma advogada que acompanha casos do tipo.

Enquanto processos de violência doméstica podem levar anos para serem julgados, as decisões sobre alienação parental costumam sair rapidamente. Essa diferença no tempo de julgamento impactou outra mãe, Elaine Moreno, que usou as redes sociais para denunciar sua situação.

"Há 50 dias vivo o maior pesadelo da minha vida. Minha filha foi retirada dos meus braços e entregue ao meu ex-marido, o mesmo que me agredia psicologicamente, verbalmente e fisicamente na frente dela. Tive coragem de denunciá-lo pela Lei Maria da Penha. O que alegaram para me tirar a guarda foi alienação parental, mas, pelo contrário, ele que não ligava para ela", desabafa.

Diante de relatos como esses, projetos que propõem a revogação da Lei da Alienação Parental estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O Conselho Nacional de Direitos Humanos defende mudanças na legislação para evitar que mães sejam punidas injustamente.

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Maria das Neves Filha, coordenadora da Comissão de Gênero e Igualdade Racial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirma que a lei tem sido usada contra mulheres que denunciam abusos.

"Na maioria das vezes, quando a mãe denuncia que o genitor é abusador, ele alega alienação parental. Isso impede o avanço das investigações e pode fazer com que o caso acabe virando contra a mãe", alerta.

As discussões sobre a lei seguem em andamento no Congresso Nacional, enquanto mães como Elaine e outras mulheres que vivem essa realidade lutam para reverter decisões e recuperar a guarda de seus filhos.