Deputados de SP aprovam lei que exige chip em mochila de entregadores por aplicativo
Medida para cadastro de identificação dos motoboys também insere QR Code para comprovar relação com empresa
SBT News
A Assembleia Legislativa de São Paulo criou e aprovou uma lei que insere chip e QR Code nas mochilas de entregadores por aplicativo. A medida visa proporcionar mais segurança e cria um cadastro de identificação desses trabalhadores.
+ Projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil será enviado ao Congresso dia 18
A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na sexta-feira (14). As empresas que prestam ou fazem a intermediação dos serviços de entrega terão que seguir a norma proposta pelo projeto de lei 145/2022.
A medida prevê a instalação de uma etiqueta de segurança com QR Code, além do chip, nos equipamentos dos entregadores, comprovando a relação com a empresa prestadora de serviço. O cadastro conterá dados pessoais, como documento de identidade, nome completo, endereço, foto e informações do veículo usado nas entregas.
A lei é de autoria dos deputados Delegado Olim (PP), Altair Moraes (Republicanos), Marcio Nakashima (PDT), Letícia Aguiar (PP) e Itamar Borges (MDB) e do ex-deputado Frederico d’Avila.
