Conselho aprova medida a favor dos direitos da criança no meio digital

Em meio ao debate sobre regulamentação das redes, que ganhou destaque após o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes no X (antigo Twitter), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma nova Resolução, que estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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A nova resolução traz diretrizes e recomendações técnicas para orientar a atuação de órgãos governamentais e empresas provedoras de produtos e serviços digitais na promoção e defesa de direitos das crianças e adolescentes.

Entre os assuntos que aborda, estão princípios básicos de proteção, liberdade de expressão, direito à privacidade, proteção de dados e responsabilidade das empresas de tecnologia. Além disso, propõe uma política nacional para proteção dos direitos da criança e adolescente no ambiente digital.

“Essa Resolução representa uma resposta ao desafio de pais, mães, familiares e educadores em relação aos riscos no ambiente digital, bem como busca a garantia dos direitos desse público, responsabilidade que deve ser assumida também pelas empresas de tecnologia”, defende Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e conselheira do Conanda.

A semente que deu início à resolução aconteceu após reunião do ministro Silvio Almeida com o Conanda, onde se discutiu os ataques em escolas, ocorridos em junho de 2023. A questão trouxe a necessidade de estabelecer limites às ações das empresas que se valem do ódio, da disseminação de violência e, diante da falta de instrumentos de proteção, geram riscos e violações aos direitos das crianças e adolescentes.