CNH sem autoescola: Governo divulga passo a passo de proposta que tira obrigatoriedade de aulas

A consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já recebeu, até esta segunda-feira (13), mais de 18 mil contribuições. O Ministério dos Transportes divulgou, em nota, um passo a passo sobre a proposta, que pretende tornar a habilitação mais barata, menos burocrática e ampliar o acesso ao documento em todo o país (entenda abaixo como será o processo em 10 passos).

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Pelo novo modelo, os brasileiros poderão escolher como se preparar para os exames teórico e prático da CNH, que continuam obrigatórios e serão os responsáveis por atestar a capacidade do condutor. As aulas teóricas e práticas, no entanto, deixarão de ser obrigatórias.

O governo aposta que a mudança democratizará o acesso à CNH, reduzirá a informalidade no trânsito e aumentará a segurança viária. Isso porque se estima que 20 milhões de brasileiros conduzam motos e carros de forma irregular no país. Um dos motivos, segundo o Ministério dos Transportes, seria o alto custo da carteira de habilitação.

De acordo com a pasta, a flexibilização pode reduzir o valor da habilitação em até 80%. Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64.

A minuta do projeto ficará disponível para que os cidadãos enviem sugestões até o dia 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil. Após essa etapa, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A consulta pública acontece após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entenda em 10 passos como será o processo de obtenção da CNH:

1. Requisitos básicos: O candidato precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A novidade é que quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar sua identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2. Abertura do processo: O candidato poderá iniciar o processo de forma digital, por meio do site ou aplicativo do Detran de seu estado, ou ainda presencialmente. Será possível fazer o acompanhamento on-line da solicitação, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3. Curso teórico flexível: A grande mudança vem na etapa teórica. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula. O candidato poderá escolher como e onde estudar: online, presencialmente ou em formato híbrido, podendo optar por um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes, estudar em autoescolas tradicionais ou escolas públicas de trânsito.

4. Coleta biométrica: Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran de seu estado, garantindo maior segurança e controle no processo. Sem o registro, o processo de obtenção da CNH não é aberto.

5. Exames médicos: A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios, sendo agendados por meio do Detran em clínicas credenciadas.

6. Aulas práticas opcionais: Outra grande novidade é a flexibilização nas aulas práticas, sem a exigência de 20 horas-aula mínimas. O candidato pode escolher entre seguir com uma autoescola tradicional ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran, e até mesmo utilizar o seu próprio veículo nas aulas.

7. Exame teórico: O exame teórico permanece obrigatório, podendo ser realizado presencialmente ou online, de acordo com a estrutura do Detran local. Para aprovação, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões, com possibilidade de refazer a prova quantas vezes for necessário.

8. Prova prática: A prova prática também continuará sendo obrigatória e será aplicada pelo órgão de trânsito, que vai avaliar a capacidade de direção do candidato. O sistema de pontuação permanece com 100 pontos iniciais e, para ser aprovado, é necessário alcançar ao menos 90 pontos ao final do exame.

9. Permissão e CNH definitiva: Se aprovado no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano. Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas. Se não houver penalidades, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

10. Custos e taxas: Embora as taxas continuem sendo definidas pelos Detrans estaduais, com a maior liberdade de escolha nas etapas teóricas e práticas, o Ministério dos Transportes espera que o custo total da CNH diminua em até 80%, tornando o processo mais acessível para todos.