CNC vai ao STF contra feriado estadual de Corpus Christi no Rio de Janeiro
Confederação argumenta que mudança de ponto facultativo para feriado prejudica o comércio fluminense
Sidney Rezende
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do governo do Rio de Janeiro de transformar o dia de Corpus Christi em feriado estadual.
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A entidade alega que a medida, que altera a data anteriormente considerada ponto facultativo no estado, causa prejuízos ao setor comercial. Isso porque, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionamento das empresas nessa data depende de autorização específica e implica pagamento em dobro aos funcionários.
Na ação, a CNC também argumenta que Corpus Christi sempre foi tratado como ponto facultativo no estado do Rio de Janeiro. Além disso, a confederação destaca que a criação de feriados religiosos é competência dos municípios, conforme estabelece a legislação vigente.
