Bater em crianças não educa e é crime; entenda

Os recentes casos de violência contra crianças registrados no Brasil mostram a necessidade de romper a cultura que naturaliza agressões como forma de educação. Nos últimos dias, um pai foi filmado chutando a própria filha, em Francisco Beltrão, no Paraná. Em outro caso, um homem espancou o filho até a morte porque a criança não lhe deu "bom dia", em Viamão, no Rio Grande do Sul.

Apesar do Brasil contar com legislações como a Lei Menino Bernardo – conhecida como Lei da Palmada – e a Lei Henry Borel, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialistas afirmam que ainda persiste a falsa ideia de que castigos físicos fazem parte da educação dos filhos.

Segundo pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Datafolha, 29% dos responsáveis entrevistados afirmaram que batem ou beliscam os filhos como forma de discipliná-los. 58% dos entrevistados também disseram que colocam a criança de castigo e 43% relataram gritar ou brigar como forma de disciplina.

Para Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os episódios recentes estão longe de ser exceções.

"Esses casos não são isolados. No Brasil milhões de crianças e adolescentes dormem e vivem cotidianamente com seus maiores inimigos", afirma.

Segundo ele, episódios extremos, como os registrados recentemente, costumam ser consequência de um histórico de agressões, negligência e abandono.

ECA determina proteção integral às crianças

A legislação brasileira estabelece que nenhuma forma de violência contra crianças e adolescentes é aceitável. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social assegurado ela família, pela sociedade e pelo poder público.

"O ECA prevê que a família, o Estado e toda a sociedade devem proteger as crianças e adolescentes", reforça Ariel.

Na avaliação dele, ainda há uma percepção equivocada de que os pais têm liberdade para impor qualquer tipo de disciplina aos filhos. "O Brasil", diz Ariel, "não conseguiu vencer essa tradição de violência doméstica sob a justificativa 'educacional'".

Escola é a principal porta de entrada para identificar casos

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Canoas (RS), João Paulo Fontoura de Medeiros, a escola desempenha papel central na identificação das vítimas.

"Na grande maioria dos casos, é na escola que se tem conhecimento de que a criança está a ser agredida", diz.

Ele ressalta que a frequência escolar é um importante mecanismo de proteção. "O maior inimigo é a subnotificação. Se as situações chegam ao conhecimento das autoridades, diminui-se em muito a chance de uma tragédia", afirma Medeiros.

Ariel de Castro Alves reforça que professores e demais profissionais da educação devem estar atentos a sinais como mudanças bruscas de comportamento, baixo rendimento, medo de adultos, lesões, irritabilidade, abandono e negligência.

Segundo ele, escolas já contam com protocolos para acolher relatos espontâneos de violência e realizar notificações obrigatórias aos órgãos de proteção.

O promotor João Paulo destaca que a proteção às crianças depende da atuação integrada de diferentes instituições.

"Na área da infância, há o Conselho Tutelar, a rede de apoio à escola, os comitês intersetoriais de enfrentamento da violência e as secretarias municipais, bem como o Ministério Público e o Judiciário, para as hipóteses em que a atuação em rede não se mostrou efetiva", afirma.

Já Ariel avalia que essa rede ainda apresenta fragilidades. Segundo ele, muitos Conselhos Tutelares enfrentam problemas estruturais e falta de profissionais capacitados. O advogado também critica o acompanhamento das denúncias feitas pelo Disque 100, afirmando que nem sempre os órgãos responsáveis informam as providências adotadas após o recebimento dos casos.

Como mudar a cultura da violência?

Para João Paulo Fontoura de Medeiros, o caminho passa pela educação de adultos e crianças. "Educação. Tanto para os pais, como para os filhos", diz.

Ariel também defende medidas preventivas, como cursos obrigatórios de parentalidade para pais condenados por maus-tratos, fortalecimento dos Conselhos Tutelares, criação de centros de referência com equipes multidisciplinares e implantação de delegacias especializadas em proteção à criança e ao adolescente em todas as regiões do país.

Como denunciar violência contra crianças e adolescentes

Qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes deve ser comunicada às autoridades. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• Disque 100 (Direitos Humanos), com atendimento gratuito e sigiloso;
• Conselho Tutelar do município;
• Polícia Militar, pelo telefone 190, em situações de emergência;
• Polícia Civil, para registro de ocorrência;
• Ministério Público, quando houver necessidade de acompanhamento do caso.