Nota Fiscal Paulista sorteia prêmio de R$ 2 milhões neste mês
Resultado sai em 13 de dezembro; saiba como participar dos sorteios
Guilherme Resck
O resultado do sorteio de Natal da Nota Fiscal Paulista (NFP) será divulgado nesta 4ª feira (13.dez) pelo governo de São Paulo. O prêmio principal será no valor de R$ 2 milhões.
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Os participantes da NFP podem consultar, na página do programa, os bilhetes eletrônicos com que irão concorrer. As pessoas físicas e condomínios concorrerão não só ao prêmio de R$ 2 milhões, mas também a quatro de R$ 500 mil, dez de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 de R$ 1 mil.
No total, participarão 9.481.388 pessoas físicas e condomínios com 86.932.442 bilhetes eletrônicos. Ainda de acordo com o governo de São Paulo, o número de entidades beneficentes que estão aptas a participar do sorteio é de 3.091, com 25.847.961 bilhetes concorrendo a 55 prêmios que somam R$ 110 mil.
O que é o Programa Nota Fiscal Paulista?
Criado pela Lei nº 12.685/2007, o Programa Nota Fiscal Paulista começou com os estabelecimentos do ramo de restaurantes e padaria e foi gradativamente sendo ampliado, até setembro de 2009, para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS do estado.
Ele estimula a cidadania fiscal concedendo benefícios aos consumidores que solicitarem documentos fiscais com seu CPF/CNPJ no momento da compra de mercadorias, bens ou serviços de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os benefícios diretos ao consumidor são a devolução de parcela do Imposto recolhido pelos estabelecimentos e a participação em sorteios para concorrer a prêmios em dinheiro.
O governo de São Paulo acrescenta que o objetivo do programa "é incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. Contribuindo também com o combate à sonegação fiscal e a redução do comércio informal e de produtos ilegais".
Quem pode participar dos sorteios?
Podem participar dos sorteios do programa as pessoas que tenham adquirido mercadoria, bens ou serviços, e que estejam devidamente identificadas no respectivo Documento Fiscal Eletrônico; ou que tenham doado créditos a entidade social participante do programa, relativos a Documento Fiscal emitido em razão da aquisição de mercadorias, bens ou serviços.
Pode participar ainda a entidade social sem fins lucrativos que atue na área de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, cultura e seja consumidora final, identificada em Documento Fiscal Eletrônico; ou que tenha sido indicada como favorecida pelo crédito previsto no artigo 2º da Lei 12.685/07 no caso de doação de Documento Fiscal Eletrônico.
Além disso, pode participar o condomínio que tenha adquirido mercadoria, bens ou serviços e esteja devidamente identificado no respectivo Documento Fiscal Eletrônico.
Como participar dos sorteios?
Para participar, é obrigatório que aqueles que podem concorrer tenham cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e optem por participar dos sorteios ao aceitar os termos do regulamento deles.
Após fazer isso, o consumidor só precisa solicitar que o comerciante em SP emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1 mil, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
O consumidor precisa aguardar o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao estado de São Paulo (se for o caso); e a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerar os bilhetes com base nos documentos e realizar o sorteio conforme cronograma publicado no portal da Secretaria da Fazenda.
Após o sorteio, o consumidor pode consultar os bilhetes gerados nele, clicando aqui; descobrir se foi premiado ou não; resgatar o prêmio, se foi premiado; e ver a lista de todos os bilhetes premiados no placar do sorteio, clicando aqui.
No caso desse que o resultado será divulgado no dia 13 de dezembro, são abrangidos os documentos fiscais de agosto de 2023. A data limite para manifestação do consumidor de que gostaria de participar foi 25 de novembro.
Prêmios
Os sorteios são exclusivos, e cada grupo de consumidores concorre somente entre si, da seguinte maneira:
SORTEIOS MENSAIS ENTIDADES
- 5 prêmios de R$ 100.000,00
- 50 prêmios de R$ 10.000,00
SORTEIOS MENSAIS PESSOAS FÍSICAS E CONDOMÍNIOS
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (Em dezembro, este prêmio tem o valor de R$ 2.000.000,00)
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00
