AGU enviará equipe a Maceió para reavaliar acordos firmados com a Braskem
Capital de Alagoas sofre ameaça de colapso de uma mina da mineradora; governador diz que acordo com Prefeitura é ilegal
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará uma equipe de advogados da Procuradoria-Geral da União para Maceió (AL) para discutir com representantes dos poderes estaduais e instituições competentes a possibilidade de repactuação dos acordos firmados anteriormente com a empresa mineradora.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se nesta 3ª feira (05.dez), em Brasília, com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e equipe, para tratar da situação vivenciada na capital daquele estado, que sofre com a ameça de colapso da mina 18 da empresa Braskem.
Durante a reunião, o advogado-geral manifestou preocupação com possíveis danos à União em razão da existência de terrenos de marinha e, principalmente, com o agravamento da situação da população atingida.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirma que o acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió é ilegal. Em Brasília, nesta 3ª feira (5.dez), ele culpou a Braskem por cometimento de crime e afirmou que a prefeitura construiu uma proposta para dar suposto benefício à empresa.
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Dantas defende que os termos do acordo sejam revisados pela Advocacia-Geral da União (AGU), por considerar que a proposta favoreceu a empresa. Conforme ele relatou a jornalistas, o pedido será atendido pelo governo federal.
"Quem tem que fazer uma proposta de novo acordo é a Braskem, que cometeu o crime. Temos que estar vigilantes para que as vítimas não sejam lesadas. As vítimas não foram justamente indenizadas", declarou Dantas.
O governador ainda utilizou redes sociais para comentar o caso. Em publicação no X, antigo Twitter, ele classificou o acordo como "ilegal, imoral e inconstitucional".
Solicitei uma mesa de coordenação por meio da Advocacia Geral da União para:
? Paulo Dantas (@paulodantasal) December 5, 2023
1?? revisar o acordo feito entre prefeitura e Braskem - que é completamente ilegal, imoral e inconstitucional.
2?? que a AGU faça um encaminhamento e as vítimas sejam reparadas de maneira justa.
Entre outros pontos, ele afirmou que a empresa não pode ser vendida sem resolver o problema e que mais de 200 mil pessoas tenham sido impactadas por ações da empresa, desde 2018.
Auxílio a pescadores
Dantas também disse que o estado vai receber um auxílio para pescadores e marisqueiros. Pelo acordado, segundo ele, serão direcionados R$ 2.640 a cada um dos quase 6 mil pescadores.
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