Caso Evandro: condenados são absolvidos após áudios indicarem torturas
Desembargadores anularam as sentenças dos quatro condenados que agora podem pedir indenização
Os quatro condenados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992, foram absolvidos nesta 5ª feira (9.nov) pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Agora, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) podem pedir indenização na esfera civil.
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Em 6 de abril de 1992, o menino de seis anos de idade sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola. Cinco dias depois, o corpo encontrado estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos. Na época, o caso ficou conhecido como "Bruxas de Guaratuba".
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor da anulação, entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão. Os magistrados chegaram a essa conclusão após fitas de áudio com os indícios de tortura se tornarem públicas. Já os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra por entenderem que as fitas precisariam ter passado por perícia.
O caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias. Na época, a Beatriz e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito da cidade, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.
O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu. Segundo a acusação do MP-PR, o crime tinha sido encomendado por elas.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.
Com esta decisão por maioria dos desembargadores desta 5ª feira, o caso foi encerrado, não cabendo mais recursos.
